Aconteceu na tarde desta quinta-feira (06/11), no Palácio do Planalto, em Brasília-DF, uma reunião de entidades sindicais e centrais sindicais com a Secretaria-Geral da Presidência da República. O tema debatido foi a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que está em tramitação na Câmara Federal sob forte protesto do Sinasefe e de várias entidades classistas do funcionalismo público.
A reunião teve a presença do ministro Guilherme Boulos e contou com a participação do Sinasefe, representado no espaço por Amaury Garcia (secretário-adjunto de políticas para as IFEs ligadas ao Ministério da Defesa).
Guilherme Boulos abriu a reunião informando que “o texto que tramita na Câmara não é uma pauta do Governo Lula” e que a defesa do serviço público e da estabilidade dos servidores será feita pelo Executivo Federal. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que também estava na reunião, destacou a importância de os sindicatos pressionarem o Congresso Nacional contra o projeto da reforma administrativa.
“O ministro destacou três pontos sensíveis do texto, asseverando que o governo é absolutamente contrário a (1) mexer na estabilidade de servidores públicos, já que se deve pensar em uma política de Estado e não de governo; (2) qualquer medida de achatamento de salários de servidores; e (3) contratações sem concursos públicos, pois ensejam uma lógica privatista”, explicou Amaury.
Como a reunião fora chamada principalmente para ouvir as centrais sindicais, somente essas tiveram voz, devido ao tempo. “Os pontos principais trazidos nas falas versaram sobre o fato de a reforma não ter sido construída de forma democrática, além de trazer prejuízos não apenas para o servidor, mas também para o público usuário dos serviços públicos. Algumas falas apontaram para o projeto como uma ferramenta que inviabilizaria o estado social preconizado na Constituição Cidadã de 1988. A possibilidade de contratação de servidores, sem concursos públicos, assim como o fim da estabilidade, foram os pontos mais sensíveis mencionados. Além disso, foi cobrado posicionamento mais firme do governo federal contra o projeto”, detalhou o dirigente do Sinasefe.
“Apesar de não termos tido oportunidade de fala, o Sinasefe e as(os) trabalhadoras(es) da educação federal foram citados pela companheira Nilza Pereira Almeida, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Ela destacou a importância da educação pública na formação de cidadãos críticos, possibilidade que seria perdida caso a reforma administrativa passasse. Foi lembrado que seis centrais sindicais entregaram ao governo um projeto que funcionaria como marco regulatório do serviço público e que o governo deveria analisar o documento com mais cuidado”, destacou Amaury.
Ao final, o Ministro Guilherme Boulos sugeriu que os sindicatos enviassem a seu gabinete os pontos principais referentes à reforma administrativa que consideram preocupantes, com o intuito de marcar nova reunião, para que pudesse ouvir os sindicatos, categoria por categoria. “Assim, o Ministro asseverou que a Secretaria Geral da República abre um canal para que sindicatos e centrais sindicais possam dialogar diretamente com o governo”, finalizou o secretário-adjunto de políticas para as IFEs ligadas ao Ministério da Defesa.
O Sinasefe tem cobrado, sem sucesso, e seguirá cobrando, posicionamentos enfáticos de outros ministros do governo Lula contra a Reforma Administrativa.
Fonte e imagem: Sinasefe nacional
