O governo agendou para a próxima sexta (23/05), às 10h, nova reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Termo de Acordo nº 11/24 (relativo ao PCCTAE), que acontece no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A pauta prevê debate sobre as cláusulas 8ª, 9ª, 11ª e 13ª do referido acordo.
O cronograma preliminar deste GT previa devolutivas para novembro e dezembro de 2024, que ainda não se converteram nas mudanças reivindicadas por servidoras(es) técnico-administrativas(os) em educação (TAEs) na greve de 2024.
Pauta
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na reunião de sexta-feira (23/05) serão objeto de discussão:
- Cláusula oitava – No período de agosto a dezembro de 2024 será criado GT no MGI, com a participação do MEC e das entidades sindicais, para análise e levantamento de impactos relativos ao contingente de servidores que permaneceram no PUCRECE e que desejam a reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
- Cláusula nona – O reposicionamento dos aposentados, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal, será tratado em GT no MGI/MEC-CNS, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro de 2024. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
- (…)
- Cláusula décima primeira – A proposta Institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores dos Hospitais Universitários e vigilantes que trabalham em regime de plantão ou escala, será objeto de tratamento em GT no MGI, com a participação das entidades representativas, no período de agosto a dezembro de 2024.
- Cláusula décima terceira – O Ministério da Educação – MEC, no âmbito de suas competências e atuação, promoverá estudos, no prazo de 180 dias após a assinatura do presente Termo, e dará encaminhamento para implementação em 2025, por intermédio da Comissão Nacional de Supervisão – CNS/PCCTAE e da Mesa Setorial do MEC, às seguintes demandas, de “a” a “j”:
- (…)
- g. jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas semanais) para todos os TAES, sem redução da remuneração;
- h. carga horária das profissões regulamentadas.
Histórico
O GT PCCTAE foi instalado em dia 15/10/24 e se reuniu em quatro ocasiões: em 07/11/24 (presencialmente), em 04/12/24 (virtualmente), em 10/12/24 (presencialmente) e em 23 de janeiro de 2025 (presencialmente). Elton John (2º tesoureiro e CNS-SINASEFE) e Lídia Farias (CNS-SINASEFE) representaram o sindicato nacional nestas atividades.
Fonte e imagem: Sinasefe Nacional.
