Na tarde desta quarta, 22 de outubro, ocorreu a 12ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que aconteceu presencialmente em Brasília-DF, no anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios.
A reunião contou com a participação de entidades do Fonasefe (dentre elas, o Sinasefe), de entidades do Fonacate e de Centrais Sindicais, que foram recebidas pelos representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A reunião foi convocada pelo MGI sem pauta específica. Dentre os temas que acabaram sendo debatidos estavam a equiparação de auxílios e benefícios entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o auxílio-nutrição para aposentados e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Do lado de fora da reunião, as entidades classistas representativas dos Servidores Públicos Federais (SPFs) realizaram uma vigília simbólica para cobrar as pautas das categorias ao Governo Lula.
Sobre o reajuste dos benefícios, o governo apresentou proposta de valores de R$ 1.175,00 em dezembro de 2025 e R$ 1.200,00 em 2026 no auxílio alimentação, e aplicação do IPCA nos auxílios-creche e saúde a partir de abril de 2026. Segundo o MGI, essa é a proposta final, e as entidades têm até 6 de novembro para assinar o termo de compromisso.
Reforma Administrativa
Em relação ao tema da Reforma Administrativa, ele foi apresentado pelo secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, que tratou da posição do governo e das estratégias de diálogo sobre o tema.
Ele afirmou que o governo não tem uma posição “binária” de ser contra ou a favor, destacando que a PEC ainda não foi formalmente protocolada e que o Executivo atua em uma coalizão.
Segundo Cardoso, o governo está disposto a evitar retrocessos e a influenciar o desenho final da proposta. Reforçou ainda que as ações de “transformação do Estado” do MGI têm caráter infraconstitucional e incremental, voltadas à transformação digital, reorganização administrativa e gestão de pessoas, com medidas que se diferenciam das adotadas pelo Congresso, de viés fiscalista, punitivista e liberal.
Convenção 151 da OIT
O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, informou durante a reunião que o governo ainda não apresentará o texto do Projeto de Lei sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas o conteúdo que deverá compor a proposta.
Ele explicou que a intenção é evitar “avanços prematuros” e possíveis ataques antes que o texto chegue ao Congresso. O projeto resulta de um Grupo de Trabalho Interministerial e aborda o direito à negociação e o direito de greve no serviço público.
Live de informe
Assista o informe das entidades gravado logo ao final da reunião.
Texto: Fritz Rivail com informações do Sinasefe e Condsef.
Foto: Sinasefe Nacional
